Governo Lula recorre ao STF após derrotas no Senado: estratégia de terceiro mandato

O padrão é claro: quando a maioria parlamentar rejeita propostas do governo, a estratégia seguinte é judicial. Neste terceiro mandato, a prática se repetiu em casos emblemáticos, como em abril de 2024, quando a Advocacia-Geral da União acionou o Supremo Tribunal Federal contra a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos aprovada pelos próprios parlamentares. O movimento evidencia um desequilíbrio de poder: o Executivo usa dois caminhos para alcançar seus objetivos—legislativo e judicial—enquanto o Legislativo tem apenas sua votação como arma.

O que está em jogo é estrutural. O governo reconhece a necessidade de conter despesas públicas via Fazenda, mas simultaneamente patrocina estímulos econômicos, subsídios e desonerações tributárias que aumentam o rombo fiscal. Essa contradição não é acidental: ocorre em ano pré-eleitoral, quando o Planalto busca popularidade com gastos enquanto tenta judicialmente frear a irresponsabilidade fiscal que ele próprio alimenta.

O contexto político agrava o cenário. Após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF, as relações entre o Planalto e o presidente do Senado, Alcolumbre, deterioraram-se. Sem apoio político para conter votações, o governo passou a buscar sinais de alinhamento na Suprema Corte. O ministro Gilmar Mendes publicou aviso sobre limites ao Congresso em despesas sem fonte de custeio—movimento que sinalizava potencial abertura judicial.

O impacto dessa estratégia é duplo. Para as contas públicas, representa incerteza: decisões legislativas podem ser anuladas por vias judiciais. Para a governança, esgarça a separação de poderes ao instrumentalizar o Judiciário para resolver conflitos políticos e fiscais que deveriam ser negociados no parlamento. O risco sistêmico cresce quando o poder Executivo, frequentemente derrotado no legislativo, recorre sistematicamente ao judiciário como câmara de compensação.

Com informações de www.gazetadopovo.com.br (fonte no link).