Grécia aprova lei que proíbe redes sociais para menores de 15 anos a partir de 2027
Parlamento deu aval à medida proposta pelo governo conservador; plataformas têm dois meses e meio para criar verificação de idade.
O Parlamento grego aprovou na quinta-feira (22) lei que veda o acesso de menores de 15 anos às redes sociais, com vigência em 1º de janeiro de 2027. A medida vale também para contas já existentes.
O Parlamento da Grécia aprovou, nesta quinta-feira (22), uma lei que proíbe o acesso às redes sociais a todos os menores de 15 anos. A norma entra em vigor em 1º de janeiro de 2027, segundo a DW e outros veículos brasileiros que acompanharam a votação, como o Estadão e a Folha de S.Paulo.
A proposta partiu do governo do primeiro-ministro conservador Kyriakos Mitsotakis e foi aprovada com os votos do partido governista, Nova Democracia, que tem maioria absoluta no Parlamento. O governo afirma que a medida busca proteger a saúde mental de crianças e combater o uso excessivo das plataformas digitais.
Prazo para as plataformas
Mitsotakis advertiu as empresas de tecnologia de que elas têm dois meses e meio para implementar um sistema confiável de verificação de idade, garantindo ao mesmo tempo a proteção da privacidade dos usuários. Horas antes da votação, o premiê publicou em sua conta no TikTok que é difícil para os pais lutar sozinhos contra algoritmos desenhados para manter as crianças presas ao celular e que a “rolagem sem fim” prejudica o sono e a concentração dos menores.
A regra não vale apenas para perfis criados a partir de 2027. As plataformas deverão assegurar que todos os seus usuários cumpram o limite de idade, independentemente de quando abriram a conta.
O ministro de Governança Digital e Inteligência Artificial, Dimitris Papastergiou, disse à emissora Skai que as empresas poderão usar aplicativos estatais, como o Gov.gr Wallet ou o Kids Wallet, para confirmar de forma segura que o usuário atende à idade mínima, sem transmitir nome completo e data exata de nascimento. Essa opção, porém, não será obrigatória, e as plataformas poderão desenvolver soluções próprias. O Kids Wallet já funciona no país e permite aos pais supervisionar a atividade online dos filhos.
Debate europeu
A Grécia é um dos sete países da União Europeia que defendem a criação de padrões comuns para a verificação de idade nas redes sociais. O tema tem avançado em vários países, preocupados com os efeitos do uso intensivo de telas sobre crianças e adolescentes, e é acompanhado também no Brasil, onde pais e escolas discutem limites ao uso de celulares e plataformas por menores.
Ainda não está claro como será feita a fiscalização na prática nem quais sanções as empresas poderão sofrer em caso de descumprimento, pontos que dependerão da regulamentação e da resposta das plataformas nos próximos meses.
Fonte: DW; Estadão; Folha de S.Paulo.
