Justiça dos EUA derruba a suspensão de vistos de imigrante que atingia o Brasil e outros 74 países
Juíza federal de Nova York considerou a norma do Departamento de Estado "patentemente ilegal" e decidiu que Marco Rubio extrapolou sua competência; negativas dadas desde janeiro podem ser revistas
A juíza federal Jeannette Vargas, do Distrito Sul de Nova York, derrubou a norma do Departamento de Estado dos Estados Unidos que suspendeu, desde janeiro, a emissão de vistos de imigrante para nacionais de 75 países, entre eles o Brasil. A decisão foi divulgada na sexta-feira (21) e repercutiu no sábado (22).
Para a magistrada, o secretário de Estado, Marco Rubio, extrapolou sua competência legal ao determinar a suspensão: o Congresso americano retirou do cargo a autoridade sobre o processamento de pedidos de visto de imigrante por funcionários consulares. A juíza classificou a política anunciada em janeiro como “patentemente ilegal” e afirmou que barrar vistos de forma categórica com base na nacionalidade do requerente viola frontalmente o desenho legal, que exige análise individualizada de cada pedido.
A medida alcançava países da América Latina, África, Oriente Médio, Sul da Ásia, Bálcãs e Caribe — além do Brasil, Colômbia, Uruguai, Cuba, Haiti, Bósnia, Albânia, Paquistão e Bangladesh, entre outros.
A sentença não apenas anula a regra geral como revoga as negativas de visto baseadas exclusivamente nela, o que abre caminho para a revisão de solicitações protocoladas desde janeiro. A decisão não afeta vistos de não imigrante, usados em viagens de turismo e negócios. A ação foi movida por organizações de defesa de imigrantes, entre elas a Catholic Legal Immigration Network e a African Communities Together, com o apoio de requerentes e de cidadãos americanos que patrocinam familiares no exterior.
Procurado, o Departamento de Estado afirmou que a administração “protege o povo americano ao manter os mais rigorosos padrões de avaliação” dos solicitantes. Cabe recurso.
Fonte: Gazeta do Povo.
