Lula assina decreto que moderniza a segurança privada e amplia fiscalização da Polícia Federal

O decreto que regulamenta o Estatuto da Segurança Privada foi assinado por Lula no Palácio do Planalto e atualiza um setor que funcionava com normas defasadas há mais de 40 anos. O texto antigo, de 1983, tinha lacunas e virou alvo frequente de disputas na Justiça. Agora, as regras de funcionamento das empresas de vigilância passam a estar reunidas em um só conjunto.

Na prática, o novo marco organiza atividades como a vigilância patrimonial, o transporte de valores e a segurança em instituições financeiras. Ele também moderniza o controle sobre o armamento usado pelo setor, um ponto sensível em um país com milhares de vigilantes armados em bancos, shoppings e empresas.

A Polícia Federal sai fortalecida. Segundo o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, o decreto representa uma reformulação estrutural e amplia os mecanismos de fiscalização federal, com vistorias, monitoramento e certificação das empresas. A ideia é reduzir a informalidade e dar mais controle ao poder público sobre quem atua na área.

Ao assinar o texto, Lula afirmou que a medida reconhece os trabalhadores da vigilância privada e falou em "estabelecimento da dignidade profissional" da categoria. Entidades do setor, como a Fenavist, projetam impacto na geração de empregos, com expectativa de crescimento dos postos de trabalho.

No Paraná, o tema mexe diretamente com a rotina de milhares de profissionais: o estado concentra forte presença de empresas de vigilância e de transporte de valores que atendem o agronegócio, as cooperativas e a rede bancária de Curitiba e do interior. A nova regulamentação federal deve padronizar a fiscalização também por aqui.

Com informações de Agência Gov (EBC/Secom-PR) — 9 de junho de 2026.