Lula veta R$ 400 milhões em emendas; Congresso decide se mantém ou derruba

A Lei 15.346/26 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e fixa como a União arrecadará e gastará recursos em 2026. Do orçamento total estimado em R$ 6,54 trilhões, R$ 1,8 trilhão é destinado apenas ao refinanciamento da dívida pública — um número que ilustra o peso dos compromissos financeiros do Estado.

Os dois vetos presidenciais atingem emendas parlamentares incluídas pelo Congresso em dezembro. Segundo o governo, a medida visa adequar o orçamento a normas constitucionais e legais, além de preservar o equilíbrio fiscal conforme as regras do arcabouço fiscal em vigor. É um sinal de que Lula continua priorizando controle de gastos em meio a pressões sobre a sustentabilidade das contas públicas.

O contexto é importante: o Orçamento prevê aproximadamente R$ 61 bilhões em emendas parlamentares no total. Desse montante, R$ 37,8 bilhões são emendas impositivas — aquelas que o governo é obrigado a executar. As emendas individuais de deputados e senadores chegam a R$ 26,6 bilhões, enquanto bancadas estaduais recebem R$ 11,2 bilhões.

Agora o Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores, analisará os vetos. Os parlamentares têm poder real aqui: podem manter a decisão presidencial ou derrubá-la. É um momento de tensão típico entre Executivo e Legislativo — o presidente tenta controlar gastos, enquanto congressistas pressionam por recursos para suas bases eleitorais.

O desfecho dependerá da correlação de forças no Congresso. Se a maioria votar para derrubar os vetos, os R$ 400 milhões retornam ao orçamento. Se mantiverem, Lula ganha espaço fiscal. Qualquer resultado afeta projetos já prometidos em estados e municípios.

Com informações de www.camara.leg.br (https://www.camara.leg.br/noticias/1238564-orcamento-2026-e-sancionado-com-veto-a-r-400-milhoes-em-emendas).