Oposição quer mudar o regimento do Senado para tirar de Alcolumbre o poder de barrar impeachment de ministro do STF
Pela proposta anunciada por Rogério Marinho, o processo contra ministro do Supremo passaria a tramitar automaticamente ao reunir 49 assinaturas, sem depender da decisão do presidente da Casa
Senadores da oposição anunciaram nesta segunda-feira (14) que vão apresentar uma mudança no Regimento Interno do Senado para que pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal avancem automaticamente quando alcançarem 49 assinaturas, retirando do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), o poder de decidir sozinho se o processo anda.
O anúncio foi feito em entrevista coletiva na véspera da sessão extraordinária em que o STF decide se autoriza a investigação sobre a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que a regra atual concentra poder demais nas mãos de um único parlamentar: “Como eu disse, o regimento desta Casa dá um poder desmedido a seu presidente”. Marinho disse ainda que a proposta será apresentada ainda neste ano e que o requerimento seguirá assim que o número mínimo de apoios for atingido.
Pela Lei do Impeachment, de 1950, o recebimento da denúncia contra ministro do Supremo cabe ao Senado, e a oposição sustenta que a tramitação não pode ficar refém de um despacho individual.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) cobrou providências caso o Supremo não afaste Moraes: “caso esse afastamento não aconteça, o presidente do Senado tem por obrigação abrir o processo de impeachment”. Ele ameaçou paralisar a pauta da Casa — “nós faremos uma obstrução contínua sobre todos os trabalhos” —, um instrumento regimental que trava votações sem quebrar a legalidade. Alcolumbre é contrário ao afastamento e já afirmou existirem 109 pedidos de impeachment contra dez ministros do Supremo em tramitação, 66 deles dirigidos a Moraes.
A eleição de primeiro turno está marcada para 4 de outubro, o que reduz o tempo útil de deliberação no Congresso. Ressalva: a proposta de alteração regimental ainda não foi protocolada; até a publicação não havia número de projeto ou de requerimento registrado no Senado.
Fonte: Gazeta do Povo.
