Parecer amplia o PLP dos combustíveis e inclui fertilizantes, minerais críticos e Copa feminina no mesmo texto
Relatora Marussa Boldrin protocolou o parecer preliminar de Plenário na noite de terça; o PLP 114/2026 trata de renúncias de receita para conter o choque de energia e ainda não foi votado
O Projeto de Lei Complementar 114/2026, apresentado pelo governo federal em 23 de abril para reduzir a tributação sobre combustíveis em momentos de alta internacional do petróleo, ganhou parecer preliminar de Plenário na noite desta terça-feira (11). O registro de tramitação da Câmara dos Deputados mostra que o documento foi protocolado às 23h35 pela relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO). O texto teve o escopo ampliado e a votação ficou para a semana de esforço concentrado.
O Projeto de Lei Complementar 114/2026 chegou ao Plenário da Câmara com o alcance bem maior do que o original. Pelo registro oficial de tramitação da Casa, a relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), protocolou o parecer preliminar de Plenário (PRLP nº 3) às 23h35 desta terça-feira (11).
A proposta foi apresentada pelo Executivo em 23 de abril e, na ementa oficial, “dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio” — na prática, prevê reduzir ou zerar tributos federais sobre gasolina, diesel e etanol quando o petróleo dispara lá fora.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o texto passou a abrigar também o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, a exploração de minerais críticos, incentivos para a Copa do Mundo feminina de 2027 e antecipação de receitas para o Ministério da Defesa. É o velho expediente de pendurar carona em projeto prioritário: quanto mais temas entram, menos se discute cada um deles, e a conta da renúncia fiscal só aparece depois.
A votação não ocorreu na terça e ficou para a semana de esforço concentrado, que vai até sexta-feira (14).
Fonte: InfoMoney, com o registro de tramitação do PLP 114/2026 na Câmara dos Deputados.
