PEC que acaba com a escala 6x1 chega à CCJ do Senado com Omar Aziz como relator
Alcolumbre despachou também a PEC da Segurança Pública, que ficou com Rogério Carvalho; texto da jornada reduz o teto para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou na sexta-feira (21) à Comissão de Constituição e Justiça a PEC 221/2019, que põe fim à escala 6x1, e designou o senador Omar Aziz (PSD-AM) como relator. A proposta estava parada na Casa havia cerca de 85 dias.
Aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e encabeçada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e assegura dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário. O texto mantém exceções para regimes diferenciados e para profissionais de nível superior. A implementação é escalonada: 60 dias após a promulgação a jornada cai para 42 horas com dois descansos remunerados e, doze meses depois, chega às 40 horas definitivas.
No mesmo despacho, Alcolumbre enviou à CCJ a PEC 18/2025, da Segurança Pública, aprovada pela Câmara em 4 de março e entregue à relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Esse texto reorganiza o sistema de segurança pública e redefine o financiamento da área, incluindo a destinação de recursos das apostas esportivas. As duas propostas ainda dependem de aprovação em dois turnos no Plenário, com no mínimo 49 votos — três quintos dos senadores —, antes de irem à promulgação em sessão solene do Congresso.
Aziz afirmou que pretende apresentar o relatório da 6x1 em setembro, o que joga a votação para o fim do calendário eleitoral.
Fontes: Agência Senado, O Tempo e Jornal do Comércio.
