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PGR pede que os inquéritos sobre Lulinha saiam do STF e vão para a primeira instância

Procuradoria sustenta que não há investigado com prerrogativa de foro nos dois procedimentos relatados por André Mendonça; a decisão sobre a remessa cabe ao ministro

Redação Voz Conectada ·1 min
PGR pede que os inquéritos sobre Lulinha saiam do STF e vão para a primeira instância
Foto: Agência Senado (CC BY 2.0) — Wikimedia Commons

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal o envio à primeira instância dos inquéritos que apuram suspeitas de tráfico de influência envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente da República.

A manifestação foi protocolada nesta quinta-feira (20) e será analisada pelo ministro André Mendonça, relator dos dois procedimentos. O argumento da PGR é processual: até agora não foi identificado no caso nenhum investigado com prerrogativa de foro que justifique a permanência da apuração no Supremo. Se acolhido o pedido, os inquéritos passam a tramitar em juízo de primeiro grau, com outro juiz natural e outro Ministério Público responsável pela acusação.

Paulo Gonet, procurador-geral da República
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, autor da manifestação enviada ao Supremo — Foto: Agência Senado (CC BY 2.0) — Wikimedia Commons

As investigações apuram se Lulinha atuou para facilitar o acesso da lobista Roberta Luchsinger a integrantes do governo federal. Um dos objetos é um projeto de comercialização de produtos à base de cannabis apresentado ao Ministério da Saúde. A decisão sobre a competência é do relator e ainda não havia sido proferida até a manhã desta sexta-feira (21). O pedido foi noticiado por Gazeta do Povo, Poder360, CNN Brasil, O Tempo e Imirante.

Fonte: Gazeta do Povo.

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