Relator mantém o texto da Câmara e a PEC da Segurança fica pronta para votação na CCJ
Rogério Carvalho (PT-SE) rejeitou as quatro emendas apresentadas até o parecer; a comissão deve votar em 2 de setembro e, sem mudanças, a proposta segue direto ao plenário do Senado
O relator da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou parecer favorável à proposta exatamente como ela saiu da Câmara dos Deputados. A votação na comissão está prevista para 2 de setembro.
Em nota divulgada em 25 de agosto, o senador afirmou que a decisão tem como objetivo “agilizar a tramitação da matéria e permitir que a reforma da segurança pública comece a valer o quanto antes para a população brasileira”. Manter o texto sem alterações evita que a proposta volte para nova análise dos deputados.
O relator rejeitou as quatro emendas apresentadas até a divulgação do parecer. Depois disso, ao menos outras 13 sugestões de mudança foram protocoladas por senadores — e terão de ser enfrentadas na discussão da comissão.
A proposta é de autoria do Poder Executivo, chegou à CCJ em 21 de agosto e endurece regras para líderes de facções criminosas, além de estabelecer um novo pacto entre União, estados e municípios no combate ao crime.
O texto prevê ainda o confisco de dinheiro, imóveis e outros bens ligados à atividade criminosa, regras para a atuação conjunta das polícias, novos recursos para a segurança pública e medidas de proteção a mulheres, crianças e adolescentes.
Aprovada na CCJ sem alterações, a PEC segue ao plenário do Senado, onde precisa de 49 votos em dois turnos para ser promulgada. A matéria está entre as prioridades do esforço concentrado da última semana de votações antes do calendário eleitoral.
Fonte: www12.senado.leg.br.
