Senado aprova crédito de R$ 15 bilhões a exportadores e agroindústria
PLV 7/2026, da MP 1.345/2026, cria linhas de crédito para empresas afetadas por tarifas e vai à sanção
O Plenário do Senado aprovou em 8 de julho de 2026 a concessão de até R$ 15 bilhões em linhas de crédito para empresas exportadoras e da agroindústria afetadas por medidas comerciais unilaterais e pela instabilidade do cenário internacional. A medida consta do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2026, originado da Medida Provisória 1.345/2026, e agora segue para sanção presidencial. O texto amplia o alcance da política ao incluir entre os beneficiários empresas dos setores de agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca, aquicultura e recursos minerais, além de cooperativas e associações que atendam aos critérios definidos. Fica autorizada a utilização do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para respaldar as operações de crédito. Os recursos poderão financiar capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos, ampliação da capacidade produtiva, inovação tecnológica e adaptações a exigências dos mercados internacionais. A medida dá continuidade às ações adotadas desde 2025 para enfrentar os impactos do aumento de tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, e representa a resposta do Congresso ao chamado tarifaço.
A aprovação estabelece um pacote de crédito voltado a empresas exportadoras e do agronegócio expostas às barreiras comerciais externas, com garantia do Fundo de Garantia à Exportação para reduzir o risco das operações. A ampliação da lista de beneficiários para setores como pesca, aquicultura, florestas plantadas e recursos minerais alarga o público-alvo original da medida provisória.
Originado da MP 1.345/2026 e convertido no PLV 7/2026, o texto segue agora para sanção presidencial. Os recursos poderão custear capital de giro, compra de máquinas, expansão produtiva e adaptações sanitárias, fitossanitárias e ambientais exigidas por mercados internacionais, num esforço iniciado em 2025 para amortecer os efeitos das tarifas norte-americanas sobre a economia brasileira.
Fonte: Agência Senado.
