TCU alerta para risco fiscal dos Correios e defende compensação pelo serviço universal
Por unanimidade, plenário aprovou acórdão apontando que a universalização postal, sem mecanismo transparente de custeio, ameaça as contas públicas
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na quarta-feira (22), por unanimidade, acórdão que alerta o governo federal para o risco fiscal gerado pela universalização do serviço postal prestado pelos Correios. Segundo o tribunal, sem a criação de um "mecanismo explícito, estruturado e transparente de compensação de custos", a obrigação de levar o serviço a todo o território nacional pressiona as contas públicas. A conclusão partiu do voto do relator, ministro Benjamin Zymler, após auditoria sobre o tema.
De acordo com o TCU, o custo para manter a universalização postal foi de R$ 4,6 bilhões em 2024. A estatal é obrigada a atender áreas remotas e deficitárias, onde a operação não se sustenta pela receita, mas hoje não conta com um modelo claro que identifique e compense essa despesa. Segundo o acórdão, a ausência desse modelo transfere ao Tesouro um risco não previsto; o tribunal recomenda que o governo estruture uma forma transparente de custeio.
Cabe ao Executivo apresentar a resposta às determinações e recomendações do tribunal.
Fonte: Agência Brasil.
