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STF marca para 16 de junho julgamento de Eduardo Bolsonaro no caso do tarifaço

Relator Alexandre de Moraes liberou o processo em que o ex-deputado é acusado de coação no curso do processo

Por Redação Voz Conectada · · 2 min de leitura
STF marca para 16 de junho julgamento de Eduardo Bolsonaro no caso do tarifaço
Foto: Foto: Núcleo de digitalização / IMS (Public domain) — Wikimedia Commons

O ministro Alexandre de Moraes liberou na quarta-feira (3) para julgamento o processo em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro é acusado de coação no curso do processo. A análise pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) foi marcada para o dia 16 de junho e está relacionada à atuação dele junto ao governo dos Estados Unidos no episódio conhecido como tarifaço.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes liberou o processo contra Eduardo Bolsonaro para julgamento, agendado para 16 de junho. A ação tramita na Primeira Turma do STF, composta por Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Eduardo Bolsonaro responde pelo crime de coação no curso do processo. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), ele teria se utilizado de graves ameaças contra as autoridades responsáveis por julgamentos no país, com o objetivo de favorecer seu pai. De acordo com a acusação, a pressão incluiu articulações junto ao governo dos Estados Unidos pela imposição de tarifas sobre exportações brasileiras, pela suspensão de vistos de ministros e pela aplicação de sanções previstas na Lei Magnitsky a autoridades brasileiras. No julgamento de 16 de junho, a Primeira Turma analisará a conduta atribuída ao ex-parlamentar. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato de deputado federal em razão de faltas. No processo, Eduardo Bolsonaro será assistido pela Defensoria Pública da União. A decisão de Moraes de liberar o caso para julgamento define o calendário da análise pela Corte sobre as acusações apresentadas pela PGR. Fonte: Agência Brasil.