Bets mobilizam Congresso enquanto STF avança; MP de Lula enfrenta batalha legislativa
Setor articula resistência e parlamentares já discutem alterações na medida; votação só ocorre após eleições de 2026
A decisão de Lula contra as plataformas de apostas online ganhou reforço no STF, mas no Congresso a medida provisória enfrenta caminhos árduos. Setores interessados já mobilizam parlamentares, enquanto especialistas alertam para riscos à imagem do Brasil no mercado internacional.
A medida provisória que proíbe as bets no Brasil, editada por Lula nesta semana, criou uma frente de disputa que se desdobra em múltiplos fronts. Embora tenha efeito imediato, depende da aprovação do Congresso para valer permanentemente — caso contrário, perde a validade. No Senado, parlamentares já conversam sobre ajustes no texto original, e o senador Angelo Coronel (Republicanos-BA), relator do projeto anterior que regulamentava o setor, deixou claro que o debate só ocorrerá após as eleições de 2026.
A estrutura legislativa funciona como freio natural. A MP precisará ser analisada por uma comissão mista com 24 integrantes (12 deputados e 12 senadores), e o relator escolhido será determinante no rumo da tramitação. Antes de editar a medida, o Planalto comunicou o movimento aos presidentes da Câmara e do Senado, sinalizando que esperava uma discussão árdua — gesto que se mostrou realista diante da articulação que já ocorre nos bastidores entre parlamentares e o setor de apostas.
O deputado Jonas Donizette (PSB-SP), líder da bancada na Câmara, reconheceu que o peso dos representantes das bets no Congresso influenciará em possíveis alterações, embora acredite na manutenção do núcleo da medida. A tensão entre a forma abrupta da decisão presidencial e as negociações legislativas revela uma lacuna comum em marcos regulatórios no Brasil: mudanças de governo podem desmontar estruturas que empresas investiram tempo e capital em seguir.
A economista Elena Landau, que coordenou o programa de desestatização do BNDES no governo FHC, alertou para o risco reputacional. Segundo ela, cancelar licenças via medida provisória, sem prazo de transição, após empresas terem investido e respeitado regulamentação, sinaliza imprevisibilidade que afasta investidores internacionais e prejudica a imagem do Brasil no mercado global — uma consideração que transcende a questão das apostas e toca em segurança jurídica básica.
Politicamente, o movimento ganhou apoio de figuras como o prefeito do Rio, Eduardo Paes, que classificou as bets como problema de saúde pública, mas também enfrentou ressalvas. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, apoiou o fim das apostas, mas criticou o método — a medida provisória sem aviso prévio — sinalizando que nem aliados abraçam o formato da decisão, mesmo concordando com a proibição.
Com informações de oglobo.globo.com (fonte no link).
