Lula proíbe bets com Medida Provisória, mas Congresso tem palavra final
MP assinada nesta sexta coloca apostas esportivas na mira, mas validade depende de aprovação legislativa em 120 dias
O presidente Lula assinou ontem uma Medida Provisória que proíbe apostas esportivas e jogos de cassino on-line no Brasil. A decisão encerra um ciclo de seis anos de regulamentação incompleta, mas a proibição só permanece válida se o Congresso Nacional aprovar a medida dentro de 120 dias.
O mercado de apostas no Brasil foi autorizado em 2018 quando o Congresso aprovou a Lei nº 13.756, criando as chamadas bets de quota fixa. O governo ficou responsável por regulamentar o setor, o que não aconteceu durante a gestão Jair Bolsonaro. Em 2023, Lula enviou ao Legislativo uma regulamentação que permitia apostas com tributação e outorga. A Câmara aprovou o projeto, mas o Senado retirou os jogos de cassino on-line do texto, cedendo à pressão de senadores contrários à expansão dos jogos.
Agora, em movimento que inverte a estratégia anterior, Lula usa a Medida Provisória — instrumento que tem força de lei imediata — para proibir as apostas. A MP nº 1.394 foi publicada ontem no Diário Oficial da União e ordena o encerramento das operações em dez dias. É um ato executivo direto, sem passagem prévia pelo Legislativo, o que comprime o tempo político.
A jogada tem risco calculado. O Congresso precisa votar a MP dentro de 120 dias para que ela continue válida. Se não fizer, a proibição desaparece automaticamente e as bets voltam à situação anterior. Significa que deputados e senadores terão de escolher: barram as apostas ou deixam o mercado retomar. Qualquer inação funciona como aprovação implícita da MP.
O impacto é duplo. Para apostadores e plataformas, há incerteza — dez dias é pouco tempo para se reorganizar. Para o Congresso, há pressão: a decisão fica explícita e não há margem para omissão. A disputa sobre o papel dos jogos de azar na economia e na sociedade brasileira, até agora nebulosa, ganha contorno legislativo claro.
Há ainda dimensão simbólica. Bolsonaro deixou o setor desregulado e em expansão durante seu mandato. Lula agora bate o martelo proibindo. A transição entre governos não apenas muda a política: inverte a direção.
Com informações de www.metropoles.com (fonte no link).
