Brasil sanciona marco legal dos minerais críticos: o que muda na disputa por recursos estratégicos
Lula assina lei que cria conselho de controle e libera até R$ 7 bilhões em incentivos fiscais; movimento reação às manobras internacionais no setor
O presidente Lula deve sancionar nesta quarta-feira a lei que regulamenta a exploração de minerais críticos no Brasil — um passo que sinaliza disputa direta pelo controle de recursos estratégicos no planeta e busca frear a atuação de potências estrangeiras no setor nacional.
O contexto é claro: enquanto os Estados Unidos finalizavam, em 2024, a compra de uma mina de terras raras em Goiás, o Congresso brasileiro corria para blindar a soberania nacional. O marco legal aprovado pelo Senado duas semanas atrás mantém a estrutura que passou pela Câmara — incluindo o poder de homologação do novo Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), que será responsável por autorizar e acompanhar transações no setor. Essa competência foi preservada sob argumento de defesa da soberania, conforme relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB/AM).
A lei coloca dinheiro real na mesa. O projeto libera até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2034 para projetos de beneficiamento e transformação desses minerais, além de R$ 2 bilhões adicionais para o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). Não é apenas regulação: é investimento que sinaliza intenção de desenvolver cadeia produtiva local, agregando valor antes da exportação. A mensagem ao mercado é que minerais críticos não sairão como matéria-prima bruta.
O impacto vai além da economia. Minerais críticos — como terras raras, lítio e cobalto — são insumos para baterias, semicondutores e tecnologia de defesa. O Brasil possui reservas significativas. A Lei de Minerais Críticos estabelece quem decide sobre essas transações e em que condições. Sem ela, operações como a americana em Goiás continuariam acontecendo com pouca interferência estatal. Com ela, há gatekeeping: poder de decisão centralizado.
A sanção desta quarta consolida uma inflexão recente na política mineral brasileira. Não é posicionamento ideológico — é cálculo estratégico simples. Potências econômicas (EUA, China) competem por acesso a esses recursos. O Brasil, produtor significativo, histórico de exploração por estrangeiros, escolheu agora regular e participar da cadeia de valor. O CIMCE vira braço estatal nessa negociação.
O desafio agora é execução. Conselho novo, fundo que precisa de gestão, incentivos fiscais que dependem de projetos de qualidade. A lei está pronta; a verdadeira prova é se o Brasil consegue transformar recurso bruto em indústria estruturada antes que competidores globais acelerem suas próprias cadeias.
Com informações de eixos.com.br (https://eixos.com.br/mineracao/lula-deve-sancionar-marco-legal-dos-minerais-criticos-nesta-quarta-16).
