Senado reage ao adiamento no STF e comissão aprova pedido para criar grupo de trabalho de 60 dias sobre reforma do Judiciário
Indicação de Damares Alves pede que a CCJ reúna todas as PECs em tramitação e apresente proposta única; senadores cobram mudança nos critérios de indicação de ministros
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta terça-feira (15), enquanto o Supremo Tribunal Federal adiava a decisão sobre investigar Alexandre de Moraes, uma indicação para que a Comissão de Constituição e Justiça crie um grupo de trabalho com prazo de 60 dias para apresentar uma proposta única de reforma do Judiciário.
A confirmação está no registro oficial da Agência Senado. A indicação é da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que preside a comissão: “A indicação é para que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado crie imediatamente um grupo de trabalho que busque todas as propostas de emenda à Constituição” já em tramitação sobre o tema. A ideia é consolidar num só texto propostas hoje espalhadas pelas duas Casas, que tratam de mandato para ministros, critérios de indicação, código de conduta e limites à atuação monocrática.
Durante a sessão, os senadores acompanharam o julgamento no Supremo em telão e reagiram ao pedido de vista do ministro Flávio Dino, que suspendeu a análise por até 90 dias.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) classificou o desfecho de frustrante e disparou: “Só a ministra Cármen Lúcia, uma mulher, teve a decência de pedir desculpas aos brasileiros”. Carlos Viana (Podemos-MG) concentrou a crítica no processo de escolha dos ministros — “A indicação desses ministros tem de mudar. Nós não podemos permitir que advogados de partido” cheguem à Corte —, e Damares resumiu a desconfiança da comissão com o que viu na transmissão: “Se eles fizeram isso diante das câmeras… o que eles não fazem entre eles?”.
A indicação é um pedido formal: não obriga a CCJ a instalar o grupo, e o calendário eleitoral, com primeiro turno em 4 de outubro, esvazia o plenário até o fim do mês. Ressalva: a Agência Senado não divulgou número de tramitação da indicação até a publicação.
