Câmara derruba taxa de importação e mexe no bolso do consumidor
Aprovação da medida que acaba com alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 marca vitória política e promete impacto imediato nas famílias
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana uma medida provisória que elimina a taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 — a chamada 'taxa das blusinhas' — e redefine as alíquotas para operações maiores. O texto segue para votação no Senado em um cenário de acordo político entre Executivo e Legislativo.
O contexto é claro: em 2024, o governo Lula criou a alíquota de 20% sobre importações de baixo valor atendendo à pressão de setores da indústria e do varejo nacionais, que reclamavam de concorrência desleal dos produtos estrangeiros. A medida funcionava como proteção, mas gerou insatisfação imediata entre consumidores que viam o preço das compras online disparar. Agora, a Casa aprova o recuo.
Pelo texto aprovado, a alíquota de 20% some para compras até US$ 50, enquanto operações acima desse valor e até US$ 3 mil passam a ter alíquota de 30%. O Ministério da Fazenda fica responsável por avaliações periódicas sobre os efeitos econômicos da mudança em setores como cosméticos, brinquedos, calçados e vestuário — mantendo a porta aberta para futuras alterações nas alíquotas conforme o resultado dessas análises.
O significado político é robusto. Hugo Motta, presidente da Câmara, enquadrou a votação como resultado de “diálogo” entre Casa, Senado e governo federal, elogiando Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pelo “espírito público”. Tradução: todos querem sair vencedores disso. Mas a rejeição de um destaque que concedia a mesma isenção às compras feitas dentro do Brasil mostra que deputados não toparam proteção total à indústria doméstica — havia limite claro nessa negociação.
O impacto nas famílias é direto e previsível: produtos importados ficarão mais baratos novamente. Consumidores que tiveram suas compras online encarecidas há menos de um ano recuperam poder de compra — pelo menos em operações pequenas. Setores como cosméticos, calçados e vestuário, que pressionar o governo para criar a taxa, agora enfrentam novo cenário de pressão concorrencial.
A aprovação na Câmara indica que o Senado deverá seguir caminho semelhante, transformando a medida provisória em lei. O texto mantém flexibilidade regulatória ao Fazenda, sinalizando que o governo não descarta novos ajustes se avaliações econômicas apontarem desequilíbrios significativos. Por enquanto, porém, a “taxa das blusinhas” se despede.
Com informações de exame.com.
