Fim da taxa das blusinhas: vitória pontual em agenda legislativa travada
Câmara e Senado aprovam medida provisória, mas outras prioridades do Palácio do Planalto enfrentam resistência antes da eleição
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira a extinção da cobrança de 20% sobre importações de até 50 dólares. É um triunfo político para Lula, obtido após articulação direta com Davi Alcolumbre, mas revela também o quão emperrado segue o calendário legislativo do governo.
A chamada taxa das blusinhas era um incômodo real: brasileiros que compravam roupas e acessórios no exterior pagavam 20% de imposto se a remessa custasse menos de 50 dólares. A medida provisória que acaba com isso saiu do plenário aprovada. Para Lula, significa marcar ponto político antes do primeiro turno das eleições de 2026, reforçando a narrativa de um presidente que consegue entregar ao consumidor. E a articulação pessoal com Alcolumbre mostra que, quando há prioridade, o diálogo flui.
Mas o resultado também expõe um cenário legislativo fragmentado. O governo comemora avanços pontuais — como a Política Nacional de Minerais Críticos (com investimentos de até 7 bilhões de reais) — enquanto deixa outras demandas importantes escorregando. A PEC da jornada 6×1 e a PEC da Segurança Pública continuam trancadas na gaveta do Senado, aguardando votação em plenário. Ambas precisam de pelo menos 49 votos em dois turnos cada, um obstáculo que revela fragilidade na articulação.
O timing é emblemático: Lula pressiona para que as duas PECs saiam do forno antes do primeiro turno de 2026. Não por acaso — aprovar agendas que afetam direitos trabalhistas e segurança pública poucas semanas antes de uma eleição é arriscado politicamente. Mas o governo tende a não conseguir. A Comissão de Constituição e Justiça deu o aval, porém o plenário segue inerte. É a rotina das prioridades presidenciais que não conseguem tração parlamentar.
O impacto é desigual. Para quem compra online no exterior, a vitória é concreta: economiza imposto. Para o governo, é simbólica: mostra capacidade de entregar, mesmo que em questões menores. Mas a incapacidade de aprovar as PECs revela um Congresso que não funciona como o Palácio do Planalto gostaria — nem em volume, nem em velocidade. Em ano de eleição, isso pesa.
Com informações de www.cartacapital.com.br (fonte no link).