CCJ do Senado aprova a PEC do fim da escala 6x1, mas o Plenário não votou e a decisão fica para outubro
Relatório de Omar Aziz manteve intacto o texto da Câmara, que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais; Rogério Marinho, Bagattoli, Mourão e Tereza Cristina pediram registro de voto contrário, e o líder do governo culpou a oposição pelo adiamento
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), em votação simbólica, a PEC 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. A proposta não foi ao Plenário no mesmo dia, como o governo queria, e a votação ficou para depois do primeiro turno das eleições.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável ao texto que já havia passado pela Câmara dos Deputados, sem mudar uma vírgula: jornada máxima de 40 horas semanais, dois dias de folga garantidos e nenhuma alteração salarial. Como a votação foi simbólica, não houve placar nominal, mas os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) pediram que a oposição ao texto fosse registrada em ata.
Uma PEC precisa de 49 votos favoráveis em dois turnos no Plenário do Senado — quórum que o governo não teve segurança de reunir nesta quarta.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), confirmou em entrevista coletiva que a expectativa inicial era levar a matéria ao Plenário no mesmo dia, o que não ocorreu. Ele atribuiu o adiamento a uma articulação da oposição “para esvaziar o Plenário” e disse que tentará convencer o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a convocar sessão específica. “Posso garantir que votaremos essa PEC até o final de outubro”, declarou.
Na prática, a proposta que o Planalto trata como bandeira de campanha só deve ser decidida no esforço concentrado da segunda semana de outubro, depois do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. O registro oficial da Agência Senado confirma a aprovação na CCJ e o adiamento do Plenário.
Fonte: Poder360.
