Comissão do Senado aprova fim da escala 6x1; faltam etapas cruciais
PEC avança, mas regulamentação e votação no plenário são incertos antes das eleições de outubro
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC que reduz a jornada máxima semanal para 42 horas, eliminando a escala 6x1. Mas o texto ainda precisa passar pelo plenário, e o governo corre contra o tempo: esta é a última semana de votações antes das eleições.
O passo dado na comissão é real, mas limitado. A PEC não proíbe acordos e convenções coletivas para setores com demandas específicas — saúde, segurança, aviação, plataformas de petróleo e outros ficarão livres para negociar suas próprias regras dentro de certos limites. Isso significa que a mudança não será uniforme na economia: haverá setores com jornadas reduzidas e outros com flexibilizações. A regulamentação desses casos especiais dependerá de novas leis, processo que já começou com um projeto do governo Lula, mas que ainda não avançou na Câmara.
O relator Omar Aziz foi claro: o objetivo não é “quebrar ninguém”. O governo e a base dão 60 dias após a promulgação da PEC para que empresas e categorias negociem novos acordos. Acordos antigos com jornadas maiores perdem validade quando a emenda entrar em vigor. É uma transição com prazo, mas depende de negociação — e negociação nem sempre flui conforme o esperado. Quem trabalha em setor desprotegido pela regulamentação específica pode enfrentar incerteza no curto prazo.
A votação no plenário ainda não é garantida. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não se comprometeu a incluir a PEC na pauta, apesar de a comissão ter aprovado um calendário especial que permitiria duas votações no mesmo dia. O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral, compareceu à comissão e espera que o texto vá a plenário nesta semana — última janela antes das eleições de outubro. Sem votação até lá, a PEC fica congelada até depois do pleito, e o timing político muda completamente.
Se aprovada, a medida representaria a maior redução de jornada do Brasil em décadas, com impacto em milhões de trabalhadores. Mas a centralidade das negociações coletivas significa que o resultado prático será desigual: trabalhadores com sindicatos fortes conseguirão proteções melhores; outros dependerão da boa vontade da empresa. O governo apostou que a pressão política e a urgência eleitoral forçarão Alcolumbre a votar rapidamente — ainda está em aberto.
Com informações de www1.folha.uol.com.br (https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/09/comissao-aprova-fim-da-escala-6x1-e-votacao-vai-a-ultimo-estagio-no-plenario-do-senado.shtml).
