Comissão mista da "taxa das blusinhas" é instalada e MP entra na semana decisiva antes de caducar

Segundo a Agência Senado, a MP 1.357/2026 alterou regras do Regime de Tributação Simplificada e autorizou o ministro da Fazenda a mexer nas alíquotas do Imposto de Importação, podendo zerá-las na faixa de até US$ 50 e fixá-las em 30% na faixa de até US$ 3 mil (cerca de R$ 15,5 mil). A medida também alcança o Programa Remessa Conforme, criado pela Receita Federal para empresas de comércio eletrônico que se comprometem a enviar informações antecipadas sobre as compras e a recolher os tributos antes de a mercadoria chegar ao país.

A instalação da comissão foi antecipada para sexta-feira justamente para caber no esforço concentrado de 31 de agosto a 4 de setembro, a última semana de votações antes do primeiro turno.

O relógio é o fato central: a medida provisória perde a validade em 8 de setembro. Se o Congresso não concluir a votação nas duas Casas, a alíquota de 20% sobre as compras de até US$ 50 volta a ser cobrada em 9 de setembro — e o ICMS estadual de 17% continua incidindo de qualquer maneira.

O arranjo dá ao Planalto uma vitrine de desoneração ao consumidor a menos de 40 dias da eleição, com um custo fiscal que o governo ainda não detalhou publicamente e sob a crítica do varejo nacional, que desde 2023 sustenta que a isenção às plataformas asiáticas concorre em condições desiguais com a loja brasileira que paga imposto integral.

Fonte: Agência Senado.