Congresso adia votações cruciais sobre orçamento e meio ambiente
LDO de 2026 e veto presidencial ao licenciamento ambiental saem da pauta; decisões ainda sem data marcada
O Congresso Nacional cancelou a sessão prevista para quinta-feira (16 de outubro) que votaria a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e analisaria o veto parcial do presidente Lula à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. As votações não foram remarcadas.
O adiamento afeta dois temas relevantes na agenda legislativa. A LDO de 2026 já passou pela Comissão Mista de Orçamento com relatório do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) que projeta superávit de R$ 34,3 bilhões — equivalente a 0,25% do PIB. Antes de chegar ao Plenário, ainda precisa de aprovação prévia naquela comissão. O projeto inclui diretrizes sobre salário mínimo (estimado em R$ 1.630) e orienta o gasto público federal.
Do outro lado está o licenciamento ambiental, tema que divide Congresso e Planalto. Lula sancionou a lei em agosto com 63 vetos — tentativa de frear mudanças que a oposição via como liberalização excessiva do processo de aprovação ambiental de projetos. O presidente quer barrar dispositivos; há relatos de parlamentares defendendo derrubada dos vetos, o que provocaria confronto direto com o Executivo.
O adiamento sem data remarcada sugere falta de consenso na base governista ou dificuldades de articulação sobre os temas. Ambos têm peso político e econômico: orçamento impacta planejamento de investimentos e gastos públicos em 2026; licenciamento define regras para infraestrutura, energia e agronegócio — setores presentes na economia paranaense, particularmente na indústria e setor energético.
A indefinição mantém incerteza sobre dois marcos legislativos importantes para o próximo ano. Sem data de votação, o Congresso ganha tempo para negociações, mas também atrasa sinais para a economia sobre prioridades e direcionamentos orçamentários.
Com informações do Camara.
