Congresso aprova LDO 2026 com superávit de 34 bilhões, mas derrotas de Lula marcam sessão
Governo perde votações sobre toxicologia veicular e isenção fiscal da Embrapa; parlamentares também debatem controle sobre STF
O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 com previsão de superávit de 34 bilhões de reais. Na mesma sessão, porém, deputados e senadores derrubaram dois vetos presidenciais, restaurando exigência de teste toxicológico para habilitação de motoristas e obrigando a Embra
A aprovação da LDO 2026 com superávit significativo sinaliza, pelo menos no papel, compromisso com alguma responsabilidade fiscal. Trinta e quatro bilhões de reais em resultado positivo representam margem orçamentária considerável em um cenário onde o Brasil ainda convive com pressões inflacionárias e debate permanente sobre gastos públicos. O número, contudo, é apenas projeção — o real impacto dependerá da execução ao longo do ano.
Mais relevante politicamente foi o resultado das votações que derrubaram os vetos de Lula. A restauração do exame toxicológico para primeiras habilitações nas categorias A e B retorna à legislação uma exigência de segurança que havia sido suspensa pelo presidente. Simultaneamente, os parlamentares rejeitaram a isenção de taxas para a Embrapa, determinando que a empresa estatal de pesquisa agora pague por registros e proteção de experimentos — decisão que impacta diretamente no orçamento da instituição.
Essas derrotas refletem dinâmica legislativa fragmentada. Nem sempre o Palácio do Planalto consegue blindar suas prioridades no Congresso, especialmente em temas que mobilizam coalizões específicas ou conquistam apoio bipartidário. Não é cenário de colapso governamental, mas indica que o executivo não possui controle automático sobre votações.
Paralelo a isso, parlamentares como Reinhold Stephanes (PSD-PR) e Chris Tonietto (PL-RJ) aproveitaram a sessão para amplificar críticas ao Supremo Tribunal Federal. Stephanes classificou a composição atual como a pior da história e defendeu mandatos temporários para ministros; Tonietto condenou a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a lei do impeachment para integrantes da Corte. O debate sobre equilíbrio entre Poderes segue aquecido no Congresso, longe de consenso.
O saldo da sessão é misto: orçamento aprovado, mas com sinais de que o governo não controla tudo; debate institucional intenso sobre STF que não resolve, apenas expõe tensões. Paraná não aparece como ator específico nesta votação.
Com informações de www.camara.leg.br (fonte no link).
