Congresso conclui a MP contra a fila do INSS e reduz de 45 para 30 dias o prazo para o pedido entrar na força-tarefa
Aprovada pela Câmara à tarde e pelo Senado à noite, sem mudanças, a MP 1.369/2026 amplia o Programa de Gerenciamento de Benefícios e põe pedidos novos na mesma prioridade das revisões; o programa vale até 31 de dezembro
O Congresso concluiu nesta quinta-feira (3) a votação da medida provisória que busca reduzir as filas por aposentadorias e benefícios do INSS. Aprovada sem alterações pela Câmara à tarde e pelo Senado à noite, a MP 1.369/2026 será promulgada — o prazo de validade se encerraria em 16 de outubro.
O texto altera o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado em 2025 para acelerar a análise de processos pendentes no INSS e na Perícia Médica Federal. A mudança de maior efeito prático é a inclusão dos pedidos novos: antes, a prioridade do programa era a reavaliação e a revisão de benefícios já concedidos; agora, pedidos de aposentadoria, auxílio-doença e outros benefícios entram na mesma fila prioritária, o que favorece quem tenta obter o benefício pela primeira vez.
O prazo mínimo para que um processo possa ser incluído no monitoramento especial e na força-tarefa dos servidores caiu de 45 para 30 dias.
A MP mantém o pagamento extraordinário aos servidores que cumprirem metas de produtividade, mecanismo que é o motor do programa e também o seu limite: a vigência do PGB termina em 31 de dezembro de 2026, de modo que o efeito da medida sobre o estoque de pedidos represados depende de o governo renovar o desenho no ano que vem. Relatada na comissão mista pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a medida foi aprovada em plena reta final do calendário legislativo pré-eleitoral, quando o Planalto acumulou votações de apelo popular.
Os registros oficiais da Câmara e do Senado confirmam a aprovação nas duas Casas nesta quinta-feira.
Fonte: Poder360.
