Congresso conclui o Redata e manda à sanção isenção de R$ 5,2 bilhões para atrair data centers ao Brasil
Regime especial suspende Imposto de Importação, IPI, PIS/Cofins e PIS/Cofins-Importação sobre equipamentos de centros de processamento de dados
O Senado aprovou o projeto que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) e o texto seguiu para sanção presidencial. A renúncia fiscal estimada pelo governo é de cerca de R$ 5,2 bilhões em 2026, caindo para aproximadamente R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes.
O regime suspende a cobrança de Imposto de Importação, IPI, PIS/Cofins e PIS/Cofins-Importação sobre os equipamentos usados na instalação e na ampliação de centros de processamento de dados voltados a computação em nuvem e inteligência artificial. Relator no Senado, Cid Gomes (PSB-CE) fez apenas ajustes de redação para não obrigar o retorno da proposta à Câmara, que já havia aprovado o texto. O projeto tramitou em regime de urgência, sem passar pelas comissões.
A aposta do governo é que a desoneração destrave investimentos privados num setor em que o Brasil tem vantagens claras — energia renovável abundante e clima favorável à refrigeração —, mas perde para concorrentes latino-americanos por causa da carga tributária sobre equipamento importado. O contraponto é conhecido: benefício fiscal setorial reduz a base de arrecadação num Orçamento já apertado e cria mais uma exceção num sistema tributário que a própria reforma prometeu simplificar. O tamanho real do ganho vai depender de quantos projetos saírem do papel.
Fonte: Agência Senado.
