Congresso entra em recesso no dia 18 e deixa para trás CPMI do Master, PEC do 6x1 e marco da IA
Calendário eleitoral esvazia o semestre: convenções partidárias começam em 20 de julho e a campanha em 16 de agosto; o que não foi votado até 17 dificilmente sai antes de outubro.
O Congresso Nacional entra em recesso oficial em 18 de julho e deixa engavetado um conjunto de propostas de alto impacto, segundo levantamento do Poder360. Ficam para o segundo semestre — sem data para votação — a PEC que reduz a jornada de 44 para 40 horas e acaba com a escala 6x1, o Marco Legal da Inteligência Artificial, o Redata (regime especial de tributação para data centers), a PEC da autonomia financeira do Banco Central, a ampliação do teto de faturamento do MEI e o projeto que criminaliza a misoginia. A avaliação de analistas políticos é convergente: o que não passar até 17 de julho dificilmente será aprovado antes das eleições de outubro.
O calendário eleitoral explica o esvaziamento. As convenções partidárias ocorrem entre 20 de julho e 5 de agosto, e a campanha oficial começa em 16 de agosto — período em que a atividade legislativa cai porque os parlamentares se voltam à reeleição. A Câmara, inclusive, já limitou as votações presenciais durante a campanha a apenas duas semanas.
Duas paralisações concentram a atenção da oposição. A CPMI do Banco Master, para a qual o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) reuniu 281 assinaturas de parlamentares, não foi instalada porque o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não autorizou a criação da comissão. Já as PECs prioritárias do Planalto — a do 6x1 e a da Segurança Pública, ambas de conteúdo eleitoral evidente — também não devem avançar. Em outra frente, o governo se opõe ao PL 5.122/2023, de renegociação de dívidas rurais, alegando impacto fiscal de até R$ 140 bilhões, enquanto a bancada do agro pressiona pela votação.
Fonte: Poder360.
