Senado encaminha para votação PEC que cria aposentadoria especial de agentes de saúde, com impacto de R$ 30 bilhões
PEC 14/2021 cumpre sessões finais de discussão no plenário e pode ser votada em primeiro turno até 15 de julho, véspera do recesso; Previdência estima R$ 3 bilhões por ano.
O Senado concluiu nesta semana o ciclo de sessões de discussão da PEC 14/2021, que institui regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, e a proposta pode ser votada em primeiro turno até 15 de julho, um dia antes do início do recesso parlamentar (18 de julho). O texto reduz a idade mínima para 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens), exigindo 25 anos de contribuição e de efetivo exercício. Segundo o Ministério da Previdência, a medida tem impacto fiscal estimado em R$ 3 bilhões por ano, o equivalente a cerca de R$ 30 bilhões em dez anos. A PEC é de autoria do ex-deputado Dr. Leonardo e tem como relator no Senado o senador Irajá (PSD-TO).
A PEC 14/2021 já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, esta última em 10 de junho de 2026. Por se tratar de emenda à Constituição, precisa passar por cinco sessões de discussão e ser aprovada em dois turnos no plenário, com no mínimo 49 dos 81 votos em cada turno. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, projetou a conclusão da votação até 15 de julho.
Pela regra geral vigente, a aposentadoria exige idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. A proposta reduz esses limites em cinco anos para as categorias abrangidas, alcançando agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, agentes indígenas de saúde e de saneamento, tanto no regime geral (RGPS) quanto nos regimes próprios (RPPS).
Além da regra previdenciária, o texto determina a regularização do vínculo funcional desses profissionais e restringe contratações temporárias ou terceirizadas, salvo em situações de emergência em saúde pública. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou projeção de custo superior à do governo, chegando a citar até R$ 69 bilhões.
A proposta é tratada por parte dos senadores como pauta de forte impacto nas contas públicas às vésperas do recesso. A equipe econômica do governo trabalhou para adiar ou modificar a votação, enquanto entidades das categorias defendem a aprovação como reconhecimento das condições de trabalho dos agentes.
Fonte: Agência Senado.
