Moraes suspende por 90 dias as visitas de Flávio a Bolsonaro após carta lida em live
Ministro do STF deu 48 horas para a defesa explicar a divulgação do documento nas redes e mandou o caso ao procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, para apurar propaganda antecipada em favor do pré-candidato.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu na segunda-feira (13) suspender por 90 dias a autorização para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato a Presidência, visitar o pai, Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar desde março. A decisão foi tomada depois de Flávio ler e divulgar, em transmissão ao vivo nas redes sociais no sábado (11), uma carta escrita pelo ex-presidente pedindo unidade em torno de sua pré-candidatura — Jair Bolsonaro está proibido de usar redes sociais diretamente ou por meio de terceiros. Além de suspender as visitas, Moraes concedeu prazo de 48 horas para a defesa esclarecer se o ex-presidente sabia da divulgação e encaminhou o caso ao procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, para apurar possível propaganda eleitoral antecipada. O ministro não converteu as medidas cautelares em prisão preventiva.
Condenado em 2025 a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista, Jair Bolsonaro obteve prisão domiciliar de caráter humanitário em março de 2026, sob monitoramento por tornozeleira eletrônica e com uma série de restrições, entre elas a proibição de utilizar redes sociais — inclusive por intermédio de terceiros — e de gravar vídeos para a internet. Foi justamente esse ponto que Moraes considerou descumprido com a divulgação da carta.
No documento, datado de 11 de julho, o ex-presidente pede a aliados que deixem de lado divergências e se comprometam com a pré-candidatura do filho, a quem chama de seu porta-voz na eleição de 2026. O texto foi lido por Flávio Bolsonaro durante uma live realizada logo após uma visita ao pai, o que, na avaliação do ministro, configurou uso indireto das plataformas por parte do ex-presidente.
Na decisão, Moraes determinou a suspensão das visitas do senador pelo prazo de 90 dias e fixou 48 horas para que a defesa se manifeste sobre a possível desobediência à ordem judicial, esclarecendo se Bolsonaro tinha conhecimento de que a carta seria exibida ao vivo. O ministro advertiu que o descumprimento das medidas pode levar à revogação do benefício da prisão domiciliar e ao retorno do ex-presidente ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
O magistrado ainda remeteu cópia do caso ao procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, para que avalie se a conduta caracteriza propaganda eleitoral antecipada em favor de Flávio Bolsonaro, hoje apontado por aliados como principal nome do campo para 2026 diante da inelegibilidade do pai. A decisão ocorre a menos de três meses do início do período eleitoral e reacende o embate entre a família Bolsonaro e o STF.
Fonte: Migalhas.
