Senado aprova por 73 a 1 a aposentadoria especial dos agentes de saúde e texto vai à promulgação
PEC 14/2021 passou nos dois turnos na véspera do recesso; Fazenda e Planejamento calculam impacto de R$ 3 bilhões por ano, e a conta chega a R$ 27 bilhões em dez anos.
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14), em dois turnos, a PEC 14/2021, que cria regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). O placar foi de 73 votos a 1 nos dois turnos, e o texto segue agora para promulgação, sem passar pela sanção presidencial. Segundo os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, o impacto é de R$ 3 bilhões por ano — cifra que, projetada em uma década, alcança os R$ 27 bilhões apontados por parlamentares como mais uma pauta de gasto obrigatório aprovada às vésperas do recesso e em pleno ano eleitoral.
A proposta é de autoria do ex-deputado Dr. Leonardo e teve como relator no Senado o senador Irajá (PSD-TO). O texto fixa idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade, com regra de transição escalonada: até 2030, valem 50 anos (mulheres) e 52 anos (homens); até 2035, 52 e 54; até 2040, 54 e 56; e, a partir de 2041, os limites permanentes de 57 e 60 anos. Pela regra geral em vigor, a aposentadoria exige 62 anos para mulheres e 65 para homens.
As novas regras valem tanto para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quanto para os regimes próprios (RPPS) e foram estendidas a agentes indígenas de saúde e de saneamento. A PEC também disciplina a contratação desses profissionais e prevê assistência financeira complementar da União a estados, Distrito Federal e municípios — ponto que transfere ao Tesouro parte de uma despesa criada por emenda constitucional, sem contrapartida de receita. A votação ocorreu na semana final antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho e vai até 31 de julho.
Fonte: Agência Senado.
