Congresso quer frear STF, mas governo tira do jogo por enquanto
Votação de pacote que permitiria sustar decisões da Corte é adiada na CCJ; entenda o embate entre poderes
O governo Lula conseguiu impedir, ao menos por agora, a votação de um pacote legislativo que ampliaria significativamente o poder do Congresso sobre o Supremo Tribunal Federal. A análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara foi adiada, sinalizando tensão real entre os Poderes Executivo e
A disputa tem nome e endereço: uma Proposta de Emenda à Constituição que permite ao Congresso sustar decisões do STF por até dois anos, com possibilidade de renovação por mais dois. O mecanismo exigiria dois terços de votos em ambas as Casas — 342 deputados e 51 senadores — enquanto a Corte precisaria do apoio de nove de seus onze ministros para bloquear a iniciativa. Em termos práticos, trata-se de uma reconfiguração do equilíbrio entre os poderes, invertendo a atual dinâmica em que o Supremo tem prevalência em questões constitucionais.
O adiamento da votação na CCJ reflete uma ação coordenada do Palácio do Planalto para ganhar tempo e minar o apoio ao texto. Não é bloqueio direto — seria politicamente custoso —, mas desgaste tático. O governo sabe que aprovar uma PEC dessa magnitude exige coesão parlamentar robusta, e cada dia de atraso aumenta o risco de fragmentação da maioria que a sustentaria. É o jogo clássico de tentar esfriar uma proposta que incomoda sem aparecer como adversário frontal.
Por trás está uma questão substantiva: há meses o Congresso respira irritado com decisões do STF em temas que afetam diretamente o Legislativo — desde investigações de parlamentares até questões orçamentárias e políticas. O pacote inclui também novos mecanismos de impeachment contra ministros. Para parte do Congresso, é reequilíbrio; para outro segmento, é enfraquecimento institucional da Corte.
O impacto político é imediato: sinaliza que a relação entre os poderes segue tensa e que o governo, apesar de sua maioria relativa, precisa se mover com cuidado em temas constitucionais. A Câmara é autora do texto, mas ele ainda precisaria passar pelo Senado após votação em plenário. Cada etapa abre novas janelas para negociação e obstrução.
O tabuleiro segue aberto. O adiamento não é derrota nem vitória definitiva, mas confirma que essa pauta está longe de pacífica e que o Palácio do Planalto vê nela mais risco que ganho no momento.
Com informações de www.estadao.com.br (fonte no link).
