Congresso tenta frear o STF enquanto Corte enfrenta crise interna
PECs e projetos de lei buscam restringir decisões monocráticas e estabelecer mandatos para ministros
Diante de uma crise institucional no Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional resgata propostas antigas para limitar o poder da Corte. As mudanças visam desde reduzir decisões individuais de ministros até estabelecer mandatos com prazo determinado, alterando uma estrutura que existe há séculos
O pano de fundo é real: há uma crise interna no STF que colocou em debate a própria estrutura da instituição. Nesse contexto, parlamentares encontraram abertura política para retomar discussões que, antes, enfrentavam resistência considerável. Não é coincidência — momentos de tensão institucional costumam abrir espaço para reformas estruturais que em tempos normais não avançam.
A proposta mais avançada é a PEC 8/2021, já aprovada pelo Senado e agora na Câmara. Seu alvo: as decisões monocráticas (aquelas tomadas por um único ministro). O texto restringe a possibilidade de um ministro sozinho suspender leis ou atos do Executivo e do Legislativo — essas decisões teriam de passar pelo colegiado. A exceção fica para situações de urgência durante recesso judicial, mas aí a decisão precisaria ser analisada depois pelo tribunal. Em termos práticos, isso significa menos poder concentrado nas mãos de um único magistrado.
Há também o PL 3.640/2023, já aprovado pela Câmara e agora no Senado, que estabelece regras específicas para ações de controle de constitucionalidade e critérios para medidas cautelares. Paralelo a isso, outro grupo de propostas quer acabar com a permanência dos ministros até os 75 anos — idade atual da aposentadoria compulsória — e substituir por mandatos com duração determinada. Significa menos estabilidade, mais rotatividade.
O impacto político é significativo: em tese, essas mudanças redistribuem poder entre os poderes da República. Se aprovadas, reduzem a autonomia decisória do STF em pontos específicos e aumentam a necessidade de consenso colegiado. Para quem critica o ativismo judicial, é uma vitória; para quem defende a independência da Corte, é uma ameaça institucional. A real dificuldade está na aprovação: PECs precisam de maiorias reforçadas — 3/5 em duas votações — o que torna qualquer mudança constitucional um terreno minado politicamente.
O timing importa: essas propostas dormiam nas gavetas do Congresso. A crise do STF as acordou. Isso revela que, quando instituições enfrentam crises de credibilidade ou legitimidade, o apetite para reformá-las cresce rapidamente — para o bem ou para o mal, depende do ponto de vista.
Com informações de www.issoenoticia.com.br (fonte no link).
