Congresso volta do recesso com 87 vetos presidenciais trancando a pauta de votações
Levantamento do Senado aponta que 87 dos 97 vetos em tramitação obstruem a agenda do Congresso Nacional; entre eles estão trechos vetados da LDO e da Lei Orçamentária de 2026
Pelo menos 87 dos 97 vetos presidenciais em tramitação trancam a pauta de votações do Congresso Nacional e aguardam deliberação de deputados e senadores no segundo semestre de 2026, segundo levantamento divulgado nesta quinta-feira (30) pela Agência Senado. A última sessão conjunta para análise de vetos ocorreu em maio, e a sessão prevista para 18 de junho foi cancelada por falta de acordo entre as lideranças.
Entre os vetos que trancam a pauta estão dispositivos rejeitados pela Presidência da República em trechos do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. A lista alcança ainda o piso salarial dos zootecnistas, o programa Primeiro Emprego, a política para estudantes superdotados, marcos regulatórios do setor elétrico e do transporte urbano e o Estatuto do Pantanal, além de dispositivos nas áreas de saúde, segurança e políticas sociais.
Pela Constituição, o veto presidencial só é derrubado por maioria absoluta das duas Casas — 257 deputados e 41 senadores — em sessão conjunta e votação nominal. Enquanto não são apreciados no prazo de 30 dias do recebimento, os vetos obstruem as demais deliberações do Congresso. O líder do governo, senador Randolfe Rodrigues, afirmou que "sessão do Congresso Nacional para apreciação de vetos é sempre uma sessão de acordos". Não há data confirmada para a retomada das sessões conjuntas.
Fonte: Agência Senado.
