EUA impõem nova tarifa de 12,5% a produtos brasileiros
Sobretaxa alegando trabalho forçado entra em vigor na madrugada desta sexta e se soma aos 25% já cobrados; lista traz 471 produtos isentos
Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) a aplicação de uma nova sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros, alegando que o Brasil não adota mecanismos eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
A medida entra em vigor na madrugada desta sexta-feira (24). A nova tarifa substitui a taxa global temporária de 10% aplicada desde fevereiro e se soma à sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros, em vigor desde o último dia 22. Com isso, parte das exportações do Brasil para o mercado estadunidense poderá enfrentar tributação de até 37,5%.
A decisão foi tomada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) após investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Segundo o governo estadunidense, o Brasil integra o grupo de 54 países que não proíbem nem fiscalizam de forma efetiva a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado em seus mercados internos.
O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que a prática prejudica empresas e trabalhadores estadunidenses: 'A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual'.
Entre 2021 e 2025, o Brasil importou produtos associados ao trabalho forçado em cinco segmentos: alumínio; algodão; eletrônicos; baterias de lítio; tabaco. Segundo o USTR, esses produtos poderiam entrar no mercado brasileiro com preços artificialmente reduzidos e, posteriormente, influenciar a competitividade das exportações nacionais.
A investigação alcançou 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos. Além do Brasil, outros 53 países receberam a sobretaxa de 12,5%, entre eles China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul. Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e a União Europeia foram enquadrados em outra categoria e terão tarifa adicional de 10%.
O governo brasileiro criticou a nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos e classificou a medida como 'arbitrária' e 'injustificada'. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o Brasil apresentou ao governo norte-americano informações sobre sua legislação e os mecanismos de fiscalização para impedir a importação de produtos associados ao trabalho forçado, além de destacar o reconhecimento internacional do país no combate ao trabalho escravo.
O governo pretende recorrer aos mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade e levar o caso ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que eventuais sanções seriam desproporcionais e defendeu que o país mantém legislação e acordos internacionais voltados ao combate ao trabalho forçado.
Enquanto avalia uma resposta diplomática, o governo mantém medidas de apoio às empresas exportadoras afetadas pelas tarifas americanas por meio do Plano Brasil Soberano, que prevê linhas de crédito e incentivo à abertura de novos mercados.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br.
