Fux mantém número atual de deputados em 2026 e deixa veto presidencial suspenso

A decisão de Fux encerra, ao menos por agora, uma polêmica que começou dentro do próprio Supremo. O STF havia determinado que o Congresso redistribuísse as vagas de deputado federal conforme o crescimento populacional de cada estado, atualizado pelo censo demográfico. A última redistribuição havia sido feita em 1993 — mais de 30 anos antes. Uma ação do governo do Pará apontou que o estado teria direito a quatro deputados a mais desde 2010, ilustrando o atraso.

O Congresso votou uma solução em junho: em vez de tirar vagas de estados com população estagnada, aumentaria o total de cadeiras para beneficiar os que cresceram. Resultado: 531 deputados em vez de 513. Lula vetou a proposta em julho, argumentando que a expansão das despesas legislativas era inviável. O veto, porém, nunca foi analisado pelo Congresso — ali está o vazio jurídico que Davi usou no pedido ao STF.

Fux acatou o argumento: como o processo legislativo não foi concluído (o veto segue pendente), mantém-se o status quo de 513 deputados. Tecnicamente, isso significa que o Supremo não resolve o problema que ele próprio identificou, apenas adia a questão para depois das eleições de 2026. Enquanto isso, estados com crescimento populacional — como o Pará — continuam sub-representados na Câmara.

O impacto é duplo. Para os parlamentares, a decisão oferece respiro: não há mudanças nas bancadas estaduais agora. Para a democracia representativa, porém, abre-se um vácuo: continua violado o princípio de que a representação deve refletir a população real de cada região. A questão volta à mesa só depois do pleito, quando menos pressa há para resolvê-la.

Com informações de www12.senado.leg.br (fonte no link).