Governo desbloqueia R$ 5,7 bilhões do Orçamento de 2026

Com o desbloqueio, o total de recursos bloqueados em 2026 cai de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.

Os bloqueios são necessários para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, que prevê crescimento dos gastos até 2,5% acima da inflação para este ano. Segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o desbloqueio ocorreu principalmente porque a estimativa de vários gastos obrigatórios foi revista para baixo, abrindo espaço para o governo liberar gastos não-obrigatórios.

As principais despesas obrigatórias cujas estimativas diminuíram são: Pessoal e encargos sociais: -R$ 4,2 bilhões; Benefícios previdenciários: -R$ 3,2 bilhões; Benefício de Prestação Continuada (BPC): -R$ 3,2 bilhões; Demais despesas: -R$ 100 milhões.

Em contrapartida, o relatório aumentou a previsão dos seguintes gastos obrigatórios: Despesas obrigatórias com controle de fluxo (gastos com saúde): +R$ 3,4 bilhões; Abono e seguro-desemprego (defeso para pescadores): +R$ 1,6 bilhão.

Pela terceira vez seguida, o relatório não trouxe previsão de contingenciamento. A projeção de superávit primário neste ano aumentou de R$ 4,1 bilhões para R$ 10,8 bilhões. O resultado foi possível por causa do aumento da estimativa para as receitas líquidas em R$ 12,3 bilhões em 2026. A previsão para as despesas primárias neste ano subiu R$ 4 bilhões.

Com a inclusão de despesas com precatórios e alguns gastos com saúde, educação e defesa, a previsão de déficit primário em 2026 caiu de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões.

O desbloqueio adicional dos R$ 5,7 bilhões será detalhado até o próximo dia 30, quando o governo publicar um decreto presidencial com os limites de empenho por ministérios e órgãos federais.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br.