Orçamento de 2027 tem previsão de superávit primário de R$ 18,6 bi
PLOA entregue ao Congresso no último dia do prazo prevê superávit primário cheio de R$ 18,6 bilhões, crescimento de 2,46% do PIB e inflação de 3,6%, com R$ 18 bilhões de corte em despesas obrigatórias por gatilhos
O governo apresentou na segunda-feira, 31 de agosto, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027 com previsão de superávit primário de R$ 18,6 bilhões nas contas públicas, contabilizando todas as despesas que podem legalmente ficar de fora da meta fiscal.
Se o resultado se tornar realidade, será o primeiro número positivo nas contas do governo federal em cinco anos. O último foi em 2022, durante mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que teve um superávit de R$ 54,1 bilhões, mas postergando o pagamento de precatórios (dívidas judiciais da União).
A meta para 2027 é um superávit de R$ 73,2 bilhões – ou 0,5% do PIB –, mas o governo é autorizado a excluir do cálculo R$ 65,6 bilhões em despesas, como precatórios e alguns gastos com Defesa, para atingir o resultado. Considerando as exceções, o governo promete cumprir o objetivo com uma folga de R$ 10,1 bilhões em relação ao centro da meta.
A ideia de uma meta formal, com as exclusões previstas em lei, e outro resultado real, contabilizando tudo, tem sido criticada por especialistas por deixar mais confusa a leitura do Orçamento e por enfraquecer o indicador de resultado primário.
No último ano, o governo enviou o Orçamento de 2026 com uma previsão de superávit de R$ 34,5 bilhões, mas hoje projeta um déficit real de R$ 52 bilhões neste ano.
Para os próximos anos, o governo prevê aumentar a meta de resultado primário para 1% do PIB em 2028, 1,25% do PIB em 2029, chegando a 1,5% em 2030.
O salário mínimo em 2027 será de R$ 1.741, segundo a peça orçamentária do governo. O valor é corrigido automaticamente, tendo como base a inflação do ano anterior e o PIB de dois anos anteriores.
As despesas obrigatórias somarão R$ 91,7% do total em 2027, segundo o projeto de Orçamento, uma redução em relação ao porcentual de 92% em 2026.
O governo diz que terá um ajuste fiscal de aproximadamente R$ 100 bilhões em 2027 com medidas já aprovadas, como o pacote fiscal de 2024, gatilhos para conter o crescimento das despesas com pessoal, e o projeto aprovado recentemente para conter o crescimento de despesas obrigatórias e o piso da saúde.
O governo projeta fazer um aporte de R$ 6 bilhões nos Correios, que está executando um plano de recuperação após prejuízos bilionários. Só no primeiro semestre deste ano, registrou um prejuízo líquido de R$ 5,55 bilhões, alta de 30,36% ante o resultado negativo de R$ 4,26 bilhões no mesmo período do ano passado.
Fonte: infomoney.com.br.
