Governo Meloni proíbe rosto coberto nas escolas da Itália e limita a 30% alunos estrangeiros recém-chegados nas turmas iniciais
Decreto-lei aprovado pelo Conselho de Ministros veta burca e niqab em atividades escolares e prevê encaminhar a curso gratuito de italiano pais que não dominem o idioma, com sanção em caso de ausência injustificada
O Conselho de Ministros da Itália, presidido pela primeira-ministra Giorgia Meloni, aprovou na quinta-feira (24) um decreto-lei que proíbe participar de atividades escolares com o rosto coberto ou de forma que impeça a identificação — medida que o governo apresentou como veto à burca e ao niqab. O mesmo texto limita, a partir do ano letivo 2027/2028, a 30% a presença de alunos estrangeiros recém-chegados nas turmas iniciais.
Segundo o comunicado oficial do Conselho de Ministros (nº 190), a proibição do rosto coberto vale para aulas e encontros entre escola e família, com exceções para razões de saúde certificadas ou exigências da própria atividade escolar. Segundo a agência italiana AGI, a multa é de 200 a mil euros, cobrada dos pais quando o infrator for menor. O hijab, que cobre o cabelo mas deixa o rosto à mostra, não é atingido.
O limite de 30% nas primeiras turmas do ensino fundamental vale para alunos sem cidadania italiana que não nasceram no país nem cursaram dois anos da pré-escola italiana; no ensino médio, para quem não completou três anos no sistema escolar do país. Quando a regra não puder ser cumprida, os órgãos regionais redistribuem os alunos entre escolas próximas.
O decreto também manda as escolas avisarem os serviços sociais quando a falta de domínio do italiano pelos pais atrapalhar a relação com a escola; nesses casos, segundo a AGI, os pais podem ser obrigados a frequentar curso gratuito de italiano (nível A2), sob multa de 200 a mil euros em caso de descumprimento. O pacote ainda prevê uma hora semanal facultativa de latim nas escolas médias e recursos para livros didáticos. Por ser decreto-lei, a medida precisa ser convertida em lei pelo Parlamento em até 60 dias, conforme a Constituição italiana.
