LDO de 2027 segue sem votação e será analisada junto com o Orçamento, a menos de dois meses da eleição
Comissão Mista de Orçamento só foi instalada em junho, com três meses de atraso; proposta orçamentária tem de chegar ao Congresso até 31 de agosto
O Congresso Nacional ainda não votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (PLN 2/2026) e vai analisá-la praticamente ao mesmo tempo que a proposta de Orçamento, que o Executivo precisa enviar até 31 de agosto, informou a Agência Câmara nesta segunda-feira (3).
A LDO é a lei que fixa as metas fiscais, define as prioridades de gasto e estabelece as regras que orientam a distribuição de recursos do ano seguinte — e deveria ser aprovada antes de o governo montar o Orçamento. Não foi o que aconteceu. A Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por analisar o texto, só foi instalada em junho, em vez de março, e elegeu como presidente o deputado Domingos Neto (PSD-CE). Com o atraso, a proposta orçamentária de 2027 foi elaborada pelo próprio Executivo a partir de diretrizes que os parlamentares ainda não validaram.
Segundo o consultor de Orçamento Bento Monteiro, ouvido pela Agência Câmara, a aprovação tardia reduz a capacidade da LDO de orientar a elaboração da peça orçamentária, embora ela siga essencial para a execução do Orçamento. A votação deve ficar para os períodos de esforço concentrado combinados entre Câmara e Senado — de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro —, na tentativa de fechar as duas peças antes que a campanha de outubro esvazie de vez o plenário.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
