Lula envia projeto contra 6×1 ao Congresso, mas caminho até votação é incerto
Governo tem prazo de junho para aprovação, mas presidente da Câmara já sinalizou resistência e pode escolher caminho legislativo mais lento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei que extinguiria a escala 6×1, garantiria dois dias de descanso e reduziria a jornada de 44 para 40 horas semanais sem corte salarial. Mas a aprovação está longe de ser certa.
A proposta chegou ao Congresso com urgência constitucional, mecanismo que força votação em 45 dias — prazo que vence em junho. Para passar, precisa de 257 votos na Câmara e maioria simples no Senado (com mínimo de 42 senadores presentes). É um caminho legislativo relativamente rápido, se o Congresso colaborar.
O problema é que Hugo Motta, presidente da Câmara, já sinalizou que pode ignorar a urgência e priorizar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema em vez de votar o projeto do governo. A PEC exige 308 votos na Câmara e 49 no Senado — números bem maiores — e passa por tramitação mais lenta, com debates obrigatórios na Comissão de Constituição e Justiça.
O movimento não é aleatório. Hugo Motta controla o ritmo legislativo e, escolhendo a PEC, consegue estender indefinidamente o processo, reduzindo a pressão para votação rápida. É um sinal claro de resistência ao projeto, ainda que o presidente da Câmara não tenha rejeitado explicitamente a proposta do governo.
Do ponto de vista político, Lula marcou posição ao enviar o projeto com urgência — gesto simbólico para centrais sindicais que cobraram a medida. Mas o Congresso tem poder real de decisão e, nos termos atuais, nada garante que a votação aconteça antes de junho ou sequer que a proposta seja votada como o governo deseja.
O impacto prático ainda está em aberto. Se aprovado como PL, afetaria milhões de trabalhadores, reduzindo jornadas e ampliando descanso. Mas enquanto não há votação marcada, a proposta segue como promessa — potente no discurso, vulnerável no processo.
Com informações de www.sinprodf.org.br (fonte no link).
