Moraes suspende por 90 dias as visitas de Flávio a Bolsonaro após leitura de carta em rede social
Decisão na Execução Penal 169 aponta descumprimento da proibição de uso de redes sociais por intermédio de terceiros. Defesa afirma que o ex-presidente não sabia da publicação.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar. A decisão, assinada em 13 de julho na Execução Penal (EP) 169, do Distrito Federal, aponta descumprimento de medida cautelar imposta em 24 de março, que veda ao ex-presidente a "utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros". O prazo se encerra em 11 de outubro — sete dias depois do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
Segundo a decisão, em 11 de julho o senador publicou um vídeo no Instagram anunciando a leitura de uma carta escrita pelo pai e, em seguida, leu o texto a partir da própria rede social. "Fala pessoal, acabei de sair da casa do meu pai. Ele está bem, está firme, está forte e ele escreveu uma carta aos brasileiros que eu vou fazer a leitura dela hoje, nesse sábado, às 12h30, no meu canal do Youtube", diz o trecho reproduzido nos autos. A carta, datada de 11 de julho, afirma que "o momento é de arregaçar as mangas, deixarmos de lado as possíveis diferenças e cada um se empenhar pelo nosso pré candidato à presidência, Flávio Bolsonaro, a melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência, e do empobrecimento" e é encerrada com "Deus, pátria, família e liberdade. Assina: Jair Bolsonaro".
Moraes escreveu que "não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita, permitindo, nos termos do §1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais, sua imediata suspensão". A decisão registra episódio semelhante em 3 de agosto de 2025, quando uma mensagem do ex-presidente foi divulgada em ato no Rio de Janeiro e depois apagada. Além de suspender as visitas, o ministro deu 48 horas para a defesa se manifestar sobre eventual desobediência do próprio Jair Bolsonaro, informando se ele tinha ciência da divulgação. Em 15 de julho, a defesa respondeu que o ex-presidente "jamais soube" da publicação e que "o peticionário jamais buscou utilizar terceiros para contornar as restrições impostas por Vossa Excelência, permanecendo fiel ao cumprimento das cautelares desde o início do regime domiciliar humanitário". Moraes abriu prazo de cinco dias para manifestação da Procuradoria-Geral da República. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, convertida em prisão domiciliar por razões humanitárias.
Fonte: Agência Brasil.
