MPF dá cinco dias para o Ibama explicar ampliação da licença da Petrobras na Foz do Amazonas
Ofício foi enviado no mesmo dia em que a estatal confirmou a existência de petróleo na bacia; procuradoria diz que liberar três poços por simples anuência descumpre normas ambientais
O Ministério Público Federal deu prazo de cinco dias para que o Ibama explique como pretende tratar os pedidos da Petrobras para perfurar três novos poços na Bacia da Foz do Amazonas. Para o MPF, autorizar as perfurações por anuência ou por mudança de condicionantes da licença já emitida ampliaria o projeto sem novo licenciamento.
O Ministério Público Federal no Pará enviou ao Ibama, na noite de segunda-feira (17), ofício com prazo de cinco dias para que o instituto esclareça como pretende tratar os pedidos da Petrobras relativos ao bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas. A estatal pediu a inclusão de mais três poços contingentes — Manga, PAD Morpho e Crotalus —, além da realização de testes de formação e do abandono definitivo dos quatro poços do bloco. O documento saiu no mesmo dia em que a Petrobras confirmou a existência de petróleo na bacia, resultado que o governo tem exibido como trunfo da Margem Equatorial.
Segundo o MPF, liberar as novas perfurações por meio de simples anuência ou de alteração de condicionantes da Licença de Operação nº 1684/2025 descumpre normas ambientais, ignora impactos cumulativos e contraria informações prestadas à sociedade e à Justiça. A licença original prevê quatro poços — um principal, o Morpho, e três contingentes — e foi emitida em outubro de 2025, depois de anos de disputa entre a estatal e o órgão ambiental. O processo segue em análise no Ibama, que recebeu informações complementares da companhia em 14 de agosto.
A cobrança recoloca em cena o custo regulatório da exploração na Margem Equatorial: cada rodada de exigências adia a decisão sobre a fronteira exploratória mais promissora do país.
