MPT processa a Uber em R$ 321 milhões e pede a suspensão da taxa cobrada de motoristas
Ação na 9ª Vara do Trabalho de Salvador quer o fim do Passe para Motoristas, lançado em maio em 12 cidades, a devolução do que já foi pago e o acesso ao código-fonte do algoritmo; a empresa nega irregularidade
O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública contra a Uber e pede R$ 321 milhões por dano moral coletivo, além da suspensão imediata do Passe para Motoristas, programa que cobra do motorista uma assinatura para trabalhar no aplicativo.
Lançado em 25 de maio deste ano em 12 cidades brasileiras, o Passe é vendido em duas modalidades: por tempo, com validade de 24 ou 72 horas, e por faturamento, em que o motorista paga uma taxa para rodar sem o desconto da plataforma até um teto de ganhos.
Para o procurador Luiz Antonio Fernandes, autor da ação, o modelo transfere ao trabalhador o risco do negócio e cria “uma estrutura objetiva de endividamento permanente”. Segundo o MPT, a cobrança pode superar R$ 1 mil por mês por motorista.
Além da suspensão do programa e da indenização, o órgão pede a devolução de todos os valores já pagos e o acesso ao código-fonte do algoritmo, para verificar como a plataforma distribui corridas e calcula o que o motorista recebe.
A ação foi distribuída à 9ª Vara do Trabalho de Salvador, sob o juiz Luciano Carreiro.
Procurada, a Uber negou irregularidade. A empresa afirmou que as alegações do MPT são equivocadas, que o modelo de assinatura já é praticado há anos por outros aplicativos de transporte no país e que o Passe está em fase de testes.
A ação ainda será analisada pela Justiça do Trabalho e não representa condenação. Até o fechamento desta edição não havia decisão sobre o pedido de suspensão do programa.
Fonte: mpt.mp.br.
