Nova regra do Pix amplia prazo para contestar devolução para 80 dias
A mudança consta da versão 8.5 do Manual Operacional do DICT, divulgada pela Instrução Normativa BCB nº 766, e protege sobretudo o comerciante que recebeu um Pix legítimo e viu o dinheiro sair da conta por uma contestação fraudulenta
A partir de 1º de setembro, o Banco Central ampliou de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução feita pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix.
O MED é o mecanismo criado pelo Banco Central para facilitar a recuperação de valores transferidos por Pix em situações de fraude ou golpe. Quando uma pessoa percebe que foi vítima, deve comunicar o banco ou a instituição de pagamento e solicitar a abertura do procedimento.
A regra que entra em vigor agora estabelece que uma transação de devolução feita pelo MED poderá ser contestada em até 80 dias. Antes, esse prazo era de 30 dias. A mudança não altera o prazo que a vítima tem para acionar o MED em caso de fraude.
Uma das fraudes que a mudança busca dificultar é conhecida como golpe do Pix errado ou golpe da devolução em dobro. O criminoso envia deliberadamente um Pix para a vítima e, depois, entra em contato dizendo que fez a transferência por engano. Ele pede que o dinheiro seja devolvido para outra chave Pix. A vítima, acreditando estar corrigindo um erro, faz uma nova transferência. O golpista então aciona o MED e contesta a transação original, alegando ter sido vítima de fraude. Se o procedimento resultar em uma nova devolução, o criminoso pode acabar recebendo o dinheiro duas vezes.
A orientação é não fazer um novo Pix para devolver um valor recebido por engano. O correto é usar a própria função de devolução disponível no aplicativo do banco, vinculada à transação original. Dessa forma, o dinheiro retorna à conta de origem, reduzindo o risco de a operação ser interpretada como uma transferência independente.
Quem cair em um golpe do Pix deve comunicar a instituição financeira o mais rapidamente possível e solicitar a contestação da transação pelo MED. O tempo é importante porque os criminosos podem transferir rapidamente os valores para outras contas.
O MED 2.0 passou a permitir um rastreamento mais amplo do caminho percorrido pelo dinheiro, inclusive quando os recursos são transferidos para outras contas. Ainda assim, o MED não garante que a vítima receberá o dinheiro de volta. A recuperação depende da análise do caso e da existência de recursos disponíveis nas contas envolvidas. O Banco Central também ressalta que o mecanismo não se aplica a situações como arrependimento de uma compra ou simples desacordo comercial.
Fonte: gazetadopovo.com.br.
