Novo pede ao TSE a cassação da chapa Lula-Alckmin por desfile de Carnaval bancado com R$ 9,65 milhões públicos
Ação de investigação judicial eleitoral aponta abuso de poder econômico no enredo da Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente e pede inelegibilidade por oito anos
O Partido Novo protocolou no sábado (8), no Tribunal Superior Eleitoral, uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra a chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice Geraldo Alckmin (PSB). A legenda sustenta que o desfile da Acadêmicos de Niterói no Carnaval deste ano, com enredo em homenagem a Lula, foi bancado com R$ 9,65 milhões de dinheiro público e configura abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
Segundo a petição, o financiamento veio de quatro entes federativos: R$ 4 milhões da Prefeitura de Niterói, amparados na Lei Municipal 4.063/2025; R$ 2,15 milhões da Prefeitura do Rio, via Riotur; R$ 2,5 milhões do governo do estado do Rio de Janeiro, repassados por meio da Liesa; e R$ 1 milhão da Embratur. O partido destaca a cronologia: a escola anunciou em julho de 2025 que homenagearia o presidente, e os instrumentos de repasse foram formalizados depois disso — a lei municipal em outubro de 2025, um termo de fomento em novembro e o aporte da Embratur em janeiro de 2026.
O Novo pede que o TSE cancele os registros de candidatura ou, se a chapa for eleita, os diplomas, e que Lula e Alckmin sejam declarados inelegíveis por oito anos. É o rito clássico da AIJE, previsto na Lei Complementar 64/1990: cabe ao tribunal decidir se houve uso da máquina e de recursos públicos em benefício eleitoral. A defesa da chapa ainda não se manifestou sobre a ação. Confirmar a autuação e o número do processo no TSE antes de qualquer atualização.
Fonte: Gazeta do Povo.
