PEC do fim da escala 6×1 travada no Senado: o que significa para os trabalhadores

O que é e o que propõe: A PEC 221/2019 busca eliminar a escala 6×1 (seis dias trabalhados, um de descanso) e reduzir a jornada semanal máxima de 44 para 42 horas nos primeiros 60 dias após promulgação, chegando a 40 horas após 14 meses. A transição incluiria aumento de 24 minutos por dia trabalhado durante a implementação da escala 5×2.

Onde está travada: Aprovada na Câmara em 27 de maio, a proposta foi votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado em 2 de setembro, mas não chegou ao Plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem poder discricionário para pautar ou bloquear a votação em Plenário — e não a incluiu na agenda.

O impacto real: Trata-se de uma das bandeiras mais simbólicas do governo Lula (PT) em matéria trabalhista. O travamento sinaliza que mesmo com aprovação na Câmara e pressão de sindicatos, a mudança enfrenta resistência política no Senado. Para trabalhadores, o atraso significa que a possibilidade de mais dias de descanso semanais segue suspensa.

A lógica do bloqueio: Alcolumbre não divulgou motivação formal, mas o bloqueio reflete divisões entre governo e forças conservadoras no Congresso sobre o escopo de proteções trabalhistas. Setores empresariais historicamente resistem a redução de jornada sem clareza sobre impactos de custos.

Próximos passos incertos: Sem pressão suficiente ou negociação que mude a posição do presidente do Senado, a PEC pode permanecer em suspenso indefinidamente. Mobilizações sindicais e pressão política seriam necessárias para forçar inclusão em pauta.

Com informações de sintrajufe.org.br (fonte no link).

Fontes: Senado Notícias · O Tempo · Senado Notícias (Randolfe) · CUT