Relator mantém o texto da Câmara na PEC do fim da escala 6x1 e rejeita as 12 emendas da oposição
Omar Aziz (PSD-AM) protocolou na CCJ do Senado parecer favorável sem mudar uma vírgula do texto aprovado pelos deputados em maio; comércio e serviços reagem e pedem que a votação fique para depois da eleição
A proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1 já tem relatório favorável na Comissão de Constituição e Justiça do Senado: o relator, Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na quinta-feira (27) voto pela aprovação e rejeitou as 12 emendas apresentadas por senadores, mantendo intacto o texto que a Câmara aprovou no fim de maio.
A PEC 221/2019 altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas e garantir dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário. Pelo texto, dois meses após a promulgação a jornada máxima cai para 42 horas, já com os dois dias de folga — um deles preferencialmente no domingo —, e depois de 12 meses passa definitivamente para 40 horas. A proposta preserva acordos e convenções coletivas e prevê exceções para regimes diferenciados e para trabalhadores com salários mais altos e diploma de nível superior.
Na tramitação oficial, a matéria consta como “pronta para a pauta na comissão” desde 27 de agosto; até sexta-feira (28), já eram 24 emendas apresentadas.
Manter o texto da Câmara não é detalhe técnico: qualquer alteração obrigaria a proposta a voltar aos deputados e mataria o calendário eleitoral do governo, que quer a votação dentro do esforço concentrado de 31 de agosto a 4 de setembro.
Do outro lado, entidades do comércio e dos serviços lançaram campanha contra a votação às pressas e a Confederação Nacional do Comércio pediu que o tema fique para depois das eleições, alegando que a conta da redução de jornada cai sobre setores que empregam em massa e trabalham com margem apertada — supermercados, bares, restaurantes, farmácias e o varejo de rua. O parecer de Aziz sustenta que o limite de 44 horas está inalterado há 38 anos e que a PEC traz “avanço social de grande relevo”, acompanhado de regime de transição.
Fonte: Agência Senado.
