Senado aprova a Política Nacional de Minerais Críticos com R$ 7 bilhões em incentivos, e texto vai à sanção
PL 2.780/2024, relatado por Eduardo Braga, cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral com aporte de R$ 2 bilhões da União e prevê R$ 5 bilhões para beneficiar e transformar terras raras e outros minerais dentro do país
O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com investimentos de até R$ 7 bilhões em incentivos governamentais. Como as mudanças foram apenas de redação, o texto não volta à Câmara e segue direto para sanção presidencial.
O Projeto de Lei 2.780/2024, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), prevê dois instrumentos financeiros principais: o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, e R$ 5 bilhões destinados ao beneficiamento e à transformação dos minerais em território nacional. “Minerais críticos se tornam coluna mestra de outras cadeias produtivas, e sua quebra ou desabastecimento pode causar efeitos indesejados e significativos nos outros setores relevantes nacionais”, afirmou Braga no Plenário.
O relator também equiparou os investidores de projetos minerais prioritários aos dos setores de energia, transporte e saneamento no acesso ao mercado de capitais.
O alvo da política são as terras raras e demais insumos usados em painéis solares, smartphones, notebooks, baterias e carros elétricos — cadeia em que o Brasil extrai, mas exporta o minério bruto e reimporta o produto processado, hoje concentrado na China. A ideia declarada é reduzir essa dependência, industrializando aqui a etapa de transformação. O registro oficial da Agência Senado confirma a aprovação e o envio à sanção; a régua real do programa, porém, só ficará clara na regulamentação, que definirá quais projetos terão acesso ao fundo e aos créditos tributários ao longo de cinco anos.
Fonte: InfoMoney.
