Senado aprova o "Pix Pensão" e pagamento automático de alimentícia vai à sanção
Projeto permite débito direto da conta do devedor; texto segue para sanção presidencial
O Senado aprovou em 7 de julho de 2026, em Plenário, o projeto que cria o "Pix Pensão", modalidade de pagamento automático da pensão alimentícia por transferência instantânea. O texto (PL 4.978/2023), de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e relatado no Senado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), já havia passado pela Câmara e agora segue para sanção presidencial. Pela proposta, a Justiça poderá determinar que o valor da pensão seja debitado diretamente da conta do devedor e transferido à conta do beneficiário, com bloqueio automático em caso de saldo insuficiente. O pedido do Pix automático poderá ser feito em qualquer etapa do cumprimento da decisão judicial. O objetivo declarado é reduzir a inadimplência e dar mais segurança ao recebimento por crianças e adolescentes. O presidente da República tem prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
A medida busca atacar um dos principais gargalos do cumprimento das decisões de família: a inadimplência recorrente, que hoje obriga responsáveis a acionar a Justiça repetidamente para cobrar cada parcela em atraso. Com a automatização, o repasse mensal passa a ocorrer sem necessidade de novo pedido judicial a cada vencimento.
O projeto também prevê que o Conselho Nacional de Justiça reúna e divulgue estatísticas anonimizadas sobre os processos, permitindo acompanhar a efetividade da nova sistemática. Aprovado em Plenário, o texto encerra sua tramitação no Congresso e depende apenas da análise do Palácio do Planalto para entrar em vigor.
Fonte: Senado Notícias (Agência Senado).
