Senado aprova o Profert e libera até R$ 10 bilhões em crédito fiscal para fábricas de fertilizantes
Relatado pela senadora Tereza Cristina, o PL 699/2023 confirma o texto da Câmara e segue à sanção; o benefício vale de 2027 a 2031, com teto de R$ 2 bilhões por ano
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11), em votação simbólica, o Projeto de Lei 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Segundo a Agência Senado, o programa libera até R$ 10 bilhões em créditos fiscais de tributos federais em cinco anos — limite de R$ 2 bilhões ao ano, com possibilidade de acúmulo — para a construção, a expansão ou a modernização de fábricas do setor. O texto segue para sanção presidencial.
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11), em votação simbólica, o Projeto de Lei 699/2023, de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Conforme o registro da Agência Senado, o programa concede até R$ 10 bilhões em créditos fiscais de tributos federais entre 2027 e 2031, com teto anual de R$ 2 bilhões e possibilidade de acúmulo, destinados à construção de novas plantas e à ampliação ou modernização das existentes.
Como a Câmara dos Deputados havia alterado o texto por meio de substitutivo, os senadores precisaram confirmar as mudanças; agora a proposta segue para sanção presidencial.
A relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), lembrou que o Brasil importa mais de 80% dos fertilizantes que consome, o que deixa a agricultura exposta a choques de preço e a interrupções de rota — vulnerabilidade que ficou evidente na sequência de crises internacionais dos últimos anos. “Fertilizantes significam soberania nacional”, afirmou o autor do projeto. O ponto que merece acompanhamento é o desenho do incentivo: renúncia fiscal só se paga quando resulta em fábrica erguida e produção nacional efetiva, e não em benefício capturado por quem já opera.
A execução do Profert, a partir de 2027, dirá em qual dos dois caminhos o programa entrou.
Fonte: Agência Senado.
